Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, "Serviço" refere-se aos serviços de design de interiores e arquitetura prestados pela Ombreira. "Usuário" ou "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que contrate ou solicite informações sobre nossos serviços. "Nós", "Nos" ou "Ombreira" refere-se à empresa. "Conteúdo" refere-se a plantas, imagens, textos e materiais produzidos no âmbito do projeto. "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar orçamento, contratar qualquer serviço ou utilizar nosso site, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. Nossos serviços destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil para celebrar contratos.

3. Descrição do Serviço

A Ombreira presta serviços de consultoria, projeto de interiores e acompanhamento de obra para imóveis residenciais e comerciais, com atuação principal na região de Belo Horizonte e cidades próximas. A disponibilidade de atendimento em outras localidades deve ser confirmada previamente.

4. Responsabilidades do Usuário

O Cliente compromete-se a fornecer informações corretas sobre o imóvel e suas necessidades, permitir acesso adequado ao espaço quando necessário e comunicar alterações de escopo em tempo razoável.

É vedado o uso indevido dos materiais entregues (plantas, especificações, imagens) para fins diversos do projeto contratado sem autorização prévia da Ombreira.

5. Propriedade Intelectual

Os projetos, desenhos e materiais criativos produzidos pela Ombreira permanecem de propriedade intelectual da empresa até a conclusão do pagamento acordado. Após a conclusão, o Cliente recebe licença de uso limitada ao imóvel para o qual o projeto foi desenvolvido.

6. Condições de Pagamento

Os valores de referência para cada solução são apresentados em Reais (R$) e informados antes do início do serviço. Formas de pagamento e parcelamento são definidas em proposta específica. Cancelamentos após o início dos trabalhos podem estar sujeitos a cobrança proporcional pelas etapas já executadas.

7. Termos Específicos do Serviço

Prazos de entrega variam conforme a complexidade do projeto e a solução contratada. Alterações de escopo solicitadas após o início de uma etapa podem impactar prazos e valores, sendo comunicadas previamente ao Cliente para aprovação.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no conhecimento técnico da equipe, sem garantias sobre resultados específicos além do escopo definido em proposta. Recomendações de fornecedores e prazos de obra podem sofrer variações fora do controle da Ombreira.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Ombreira limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, não se estendendo a danos indiretos ou eventos de força maior que impactem o andamento da obra.

10. Rescisão

Qualquer parte pode solicitar o encerramento do contrato mediante aviso por escrito, respeitando o pagamento das etapas já executadas até a data do encerramento.

11. Resolução de Disputas

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável antes de qualquer medida judicial, sendo eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula deste acordo seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas neste site, com indicação da nova data de vigência. A continuidade de uso dos serviços após a atualização representa aceitação dos novos termos.